Essa decisão do Cremesp veio após uma intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o conselho comprovasse o cumprimento de uma decisão cautelar que proibiu punições a médicos por interrupções legais acima de 22 semanas de gestação. A medida foi tomada no contexto da ADPF 1141, que questiona a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao procedimento.
Em maio, o ministro Moraes suspendeu todos os processos e proibiu novas investigações baseadas na norma do CFM. Em um ofício apresentado ao STF, o Cremesp ressaltou que os processos ético-administrativos contra os médicos do Vila Nova Cachoeirinha ultrapassam as questões da resolução do CFM, que nem existia na época dos fatos apurados. A autarquia argumentou que as apurações são necessárias para investigar graves condutas éticas e criminais.
Além disso, o Cremesp votou pela interdição cautelar de duas médicas, com a possibilidade de cassação definitiva de seus registros, decisão que ainda depende da aprovação do CFM. No entanto, as profissionais conseguiram retornar ao trabalho por meio de decisões liminares da Justiça Federal. A autarquia não informou oficialmente às defesas dos demais médicos suspensão dos processos, deixando-os em suspensão pela ausência de comunicação formal.
O serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, um dos poucos em São Paulo a interromper gestações mais avançadas, foi suspenso pela Prefeitura de São Paulo em dezembro. A decisão do Cremesp em punir as médicas envolvidas influenciou na suspensão do programa, gerando divergências entre a gestão municipal e o conselho. A Guarda Civil Metropolitana esteve presente no local para respeitar a leis populares.
