Para o senador, a decisão dos ministros do STF representaria uma interferência direta na competência do Congresso Nacional. Ele argumentou que a Corte estaria ultrapassando seus limites ao decidir, por maioria de votos, que o porte de maconha para consumo próprio não constitui crime. Diante desse cenário, Cleitinho fez um apelo pela celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2023.
A referida PEC visa incluir um novo inciso na Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, como maconha, cocaína ou ecstasy. O texto já foi aprovado no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O senador enfatizou a importância de os parlamentares se posicionarem de forma contundente diante da decisão do STF.
Cleitinho ressaltou a necessidade de transmitir uma mensagem clara ao Supremo, reforçando a prerrogativa do Legislativo como representante eleito pelo povo para legislar sobre questões de tamanha relevância. Ele citou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como um dos defensores da PEC e instou seus colegas a acelerarem o trâmite da proposta para que seja votada o quanto antes.
Diante das divergências de opiniões e das discussões em andamento, o tema sobre a descriminalização do porte de maconha segue sendo um ponto de atrito e tensionamento entre as esferas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário no Brasil. A expectativa é de que o debate prossiga e que as decisões tomadas reflitam os anseios e as necessidades da sociedade brasileira.
