A votação do projeto foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem a necessidade de registrar o voto individual de cada senador. Os únicos parlamentares que se manifestaram contrários à proposta foram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A principal finalidade da criação da LCD é ampliar as fontes de financiamento do BNDES, permitindo que outros bancos estaduais também utilizem esse instrumento para se capitalizarem. A isenção fiscal da LCD será equivalente à aplicada em outros produtos financeiros como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), sem incidência de Imposto de Renda e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Estima-se que a renúncia fiscal relacionada à implementação da LCD alcance o valor de R$ 312 milhões em 2024, R$ 937 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026. O governo defende esse projeto como uma forma de financiar o BNDES e incentivar investimentos em projetos de transição energética.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, celebrou a aprovação do projeto no Senado Federal, destacando que as LCDs serão essenciais para impulsionar a indústria brasileira com crédito acessível e gerar empregos de qualidade no país. Com um limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando a redução das taxas de juros para as empresas.
Mercadante ressaltou ainda que o uso desse novo instrumento será acompanhado de avaliações de impacto, visando mensurar de forma transparente os benefícios sociais gerados pela transferência de recursos da sociedade sob a forma de isenção tributária. A implementação da Letra de Crédito de Desenvolvimento representa um avanço significativo no cenário econômico do país, buscando incentivar o desenvolvimento através de investimentos estratégicos.
