A PEC em questão visa criminalizar o uso de drogas, embora preveja um tratamento diferenciado para os usuários em relação à definição de penas pela Justiça. Enquanto o STF decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é mais considerado crime, os ministros estão debatendo critérios para distinguir usuários de traficantes, incluindo a quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído em breve, com a possibilidade de estabelecer 40 gramas como limite máximo para o uso pessoal.
Em relação à atuação do Congresso, Lira ressaltou que a PEC seguirá seu trâmite normal e não será nem apressada, nem retardada. Ele destacou que, apesar da falta de consenso na política, há uma maioria favorável ao texto da proposta. O presidente da Câmara evitou entrar em conflito com o STF, afirmando que não cabe a ele opinar sobre decisões judiciais, mas sim recorrer ou legislar.
Com essa postura diplomática, Lira busca manter um equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário, respeitando a autonomia e atribuições de cada instância. A discussão sobre a descriminalização do uso de drogas segue em pauta tanto no Congresso quanto no STF, refletindo um debate importante sobre políticas públicas e segurança jurídica no Brasil. O desfecho dessas questões terá impacto direto na vida dos cidadãos e na sociedade como um todo.
