O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando uma revisão urgente dos termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
Em nota, o CFM pediu que a Anvisa permitisse novamente que os médicos pudessem utilizar o fenol em tratamentos, incluindo os estéticos, desde que seguissem critérios de segurança e eficácia. O Conselho considerou a restrição da Anvisa como excessiva, limitando a atuação dos profissionais capacitados e habilitados para lidar com o fenol.
Segundo o CFM, os problemas decorrentes do uso do fenol, como efeitos adversos e mortes, têm sido associados a procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos. Recentemente, um jovem de 27 anos faleceu em São Paulo após complicações causadas por um peeling de fenol realizado em uma clínica estética. A proprietária do estabelecimento não possuía autorização para realizar esse tipo de procedimento, levantando uma investigação policial por homicídio.
Em uma reunião entre o CFM e a Anvisa, foi discutida a questão dos procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. O Conselho sugeriu medidas para um maior controle na comercialização de produtos tóxicos e restritos, visando combater o exercício ilegal da medicina e preservar a saúde da população.
Por outro lado, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a Anvisa proíba a venda de substâncias à base de fenol para profissionais não médicos. O Cremesp também pediu esclarecimentos sobre as condições atuais para a venda do fenol, criticando a proibição do uso da substância até mesmo por médicos.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) expressou apoio à regulação da comercialização e uso do fenol, ressaltando a importância da segurança dos pacientes. O CFF destacou que a proibição temporária imposta pela Anvisa permanece vigente enquanto são realizadas investigações sobre os potenciais danos associados ao uso do fenol.
Em resumo, a polêmica em torno da Resolução 2.384/2024 da Anvisa continua gerando debates entre os órgãos reguladores e entidades médicas, com destaque para a necessidade de conciliar a proteção da saúde pública com a garantia da capacidade dos profissionais de saúde em exercer suas atividades de maneira segura e ética.
