A medida foi divulgada em uma coletiva realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. A antecipação do ICMS de 2025 foi proposta durante uma negociação liderada pelo ministro Luiz Fux, que contou com a presença de representantes do governo estadual.
Segundo o governador Eduardo Leite, a negociação foi considerada um avanço importante, porém distante das reais necessidades do Rio Grande do Sul. Ele destacou que a perda de arrecadação causada pelos eventos climáticos deste ano ultrapassou os R$ 1,8 bilhão desde maio. Leite ainda aguarda avanços na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
Dos recursos destinados ao ICMS, R$ 510 milhões serão repassados ao governo do estado e R$ 178 milhões serão depositados nas contas das prefeituras gaúchas. Já os R$ 5 bilhões referentes aos precatórios contribuirão para a recuperação econômica do estado. Messias ressaltou que essas iniciativas se somam à suspensão do pagamento da dívida do RS com a União pelos próximos 36 meses, anunciada em maio.
Os valores a serem repassados pela União e a antecipação desses recursos se juntam aos R$ 91,7 bilhões anunciados anteriormente pelo governo federal para apoiar o estado nas medidas de enfrentamento à crise climática. O ministro Pimenta ainda anunciou a disponibilização dos repasses federais ao RS no Sistema de Dados Abertos, permitindo consulta online.
