Na semana passada, Toffoli havia afirmado que seu voto representava uma terceira via em relação ao tema. No entanto, nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua posição está alinhada com a maioria dos votos proferidos pelos demais ministros.
No início da sessão de hoje, Toffoli reafirmou seu posicionamento favorável à constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para os casos de uso de drogas, como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.
O ministro argumentou que a legislação de 2006, que revogou uma lei de 1976 que previa a criminalização do usuário de drogas, teve como objetivo principal descriminalizar o uso de diversas substâncias. Toffoli ressaltou que nenhum usuário de drogas deve ser criminalizado e defendeu a importância de políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes.
Ele também destacou a necessidade da elaboração de campanhas educativas sobre os malefícios do uso de drogas, assim como a definição de uma quantidade de maconha que distinga usuários de traficantes.
A sessão continua para a tomada dos últimos dois votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal tem gerado debate e repercussão na sociedade, e promete ser um marco na legislação brasileira referente ao tema.
