A LDO, elaborada pelo Executivo, é uma proposta que estabelece as metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano. Segundo o texto enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo prevê uma receita total de mais de R$ 119 bilhões para 2025. O parecer de Marlon Luz também inclui uma nova emenda, de caráter técnico, numerada como 1064, e considerada como Substitutivo nº 2, para permitir a aprovação do projeto em segunda discussão sem necessidade de redação final.
Durante a votação, o vereador Jair Tatto (PT) e os vereadores Dr. Adriano Santos (PT) e Roberto Tripoli (PV) foram contrários ao parecer, citando um possível entrave jurídico em relação às exceções da verba de remanejamento dos 9%. Eles argumentaram que a maioria das exceções não é utilizada pelo Prefeito, o que poderia ser melhor abordado na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao invés da LDO, como propõe o projeto em discussão.
Além disso, os vereadores aprovaram a realização de uma Audiência Pública proposta por Marlon Luz, para discutir o programa de assinaturas “Uber One”, lançado no Brasil em setembro do ano passado. O objetivo é debater os valores recolhidos e tributados a partir da vigência do programa no município, com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
A sessão contou com quórum completo e foi transmitida ao vivo. Os detalhes podem ser conferidos no vídeo disponibilizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
