SÃO PAULO – Câmara Municipal de São Paulo aprova inovações nos PIUs do Arco Jurubatuba e do Setor Central em primeira votação.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, durante a Sessão Plenária realizada na terça-feira (25/6), duas propostas que propõem inovações nos PIUs (Planos de Intervenção Urbana) do Arco Jurubatuba e do Setor Central da capital paulista. Os projetos foram aprovados em primeiro turno de discussão, com votação nominal e quórum qualificado de três quintos, o que exigiu o apoio de pelo menos 33 dos 55 vereadores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), destacou a demanda do Executivo para aprimorar os PIUs Arco Jurubatuba e Setor Central, ressaltando que são ajustes necessários que serão votados em segunda votação na próxima semana.

O Projeto de Lei (PL) 444/2024, referente ao PIU Arco Jurubatuba, foi aprovado com 41 votos favoráveis e 7 contrários. Este projeto visa o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos, na zona sul da cidade. Além disso, propõe melhorias viárias, investimentos em infraestrutura, habitação de interesse social, remoção de áreas de risco e instalação de equipamentos públicos.

O relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart (PSD), declarou que o texto está em discussão para possibilitar a implementação das intervenções no Arco Jurubatuba. Segundo ele, os ajustes propostos pelo Executivo visam calcular a outorga onerosa a ser paga pelos empreendimentos, além de adequações no mapa e no quadro da legislação.

No que diz respeito ao PIU Setor Central, o PL 445/2024 foi aprovado com 39 votos a favor e 8 contra. Este projeto busca aprimorar a região central da cidade com ações de desenvolvimento urbanístico, fomento da economia local, obras de infraestrutura, adensamento construtivo e populacional.

Durante a sessão, foi aprovado também o projeto de lei que altera a denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, apresentado pelo vereador Milton Leite. Além disso, foram aprovados pareceres do Tribunal de Contas do Município sobre contas do Executivo referentes a diversas gestões.

A próxima Sessão Plenária está agendada para quarta-feira, às 15h, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Paulo. Esteja sempre atualizado com as decisões e propostas discutidas na Casa Legislativa.

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