Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha e vê invasão de competências do Legislativo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua discordância em relação à decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não pode ser considerado crime. Em sua visão, o posicionamento do STF representa uma invasão da competência do Poder Legislativo e também da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por definir o que é considerado uma droga ilícita. Para Pacheco, é papel do Congresso Nacional “corrigir” as lacunas relacionadas aos efeitos práticos da Lei Antidrogas.

O presidente do Senado ressaltou que atualmente tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe criminalizar o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas. Nesse sentido, Pacheco destacou a importância de um debate amplo e responsável sobre a temática das drogas no país, levando em consideração questões de saúde pública, segurança e legalidade.

A posição de Rodrigo Pacheco reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar da sociedade, buscando garantir que as leis vigentes estejam alinhadas com os princípios e valores da população. A discussão sobre a legalização ou não do porte de drogas para consumo próprio é um tema complexo e que demanda análises aprofundadas sobre seus impactos sociais, econômicos e jurídicos.

Diante desse cenário, o papel do Congresso Nacional se torna fundamental para promover uma legislação equilibrada e que leve em consideração diferentes pontos de vista. A decisão do STF abre espaço para um debate acalorado e necessário sobre a política de drogas no Brasil, com o objetivo de encontrar soluções que atendam aos interesses da sociedade como um todo.