O tema da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está em discussão no STF, que já formou maioria a favor da medida. Contudo, Pacheco defende que a descriminalização deve ser realizada por meio do processo legislativo e não por decisão judicial, mesmo respeitando as determinações do Poder Judiciário. Ele ressaltou a importância de seguir critérios técnicos para determinar se uma substância deve ser considerada ilícita, salientando que a questão da descriminalização das drogas é um tema debatido em diversos países, mas que há um caminho próprio a ser percorrido nesse debate.
Diante das argumentações de Rodrigo Pacheco, fica evidente a preocupação em manter a legalidade e a segurança jurídica no país, além de respeitar as competências de cada instância e o devido processo legislativo. A divergência entre a decisão do STF e a posição do presidente do Senado enfatiza a complexidade e a sensibilidade do tema, que requer uma análise aprofundada e embasada em fundamentos técnicos e legais.
