Presidente do Senado articula propostas para renegociação das dívidas estaduais e desoneração da folha para votação no Legislativo antes do recesso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (25), anunciou importantes avanços nas propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de projetos para ampliar a arrecadação do governo. Pacheco afirmou que houve concordância do Ministério da Fazenda com as sugestões apresentadas e que as matérias serão votadas no Senado antes do recesso parlamentar, visando posterior envio para apreciação da Câmara dos Deputados.

Durante reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e lideranças políticas, a pauta prioritária discutida foi a dívida dos estados, com destaque para a entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento das dívidas com a União. Pacheco ressaltou que essa é uma possibilidade viável, juntamente com a redução do indexador de juros, para equilibrar a situação financeira dos estados endividados.

Além disso, o presidente do Senado revelou que será realizada uma reunião com os governadores de diversos estados para discutir as propostas e votá-las no Senado antes do recesso parlamentar. Ele destacou a importância da concordância do presidente da República para a efetivação dessas medidas e reconheceu o esforço do Poder Executivo e do presidente Lula na busca de uma solução para o problema da dívida dos estados.

Outro ponto abordado por Pacheco foi a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que também segue encaminhamento positivo e definitivo. O presidente do Senado ressaltou que, com a adoção de medidas como a taxação das importações e repatriação de ativos do exterior, será possível superar os recursos necessários para fazer frente à desoneração da folha de pagamento.

Na entrevista, Rodrigo Pacheco também defendeu a aprovação de uma solução para a dívida dos estados endividados, propondo a transformação dos 4% de correção incidentes sobre as dívidas em investimentos nos próprios estados. Ele destacou a importância do comprometimento do governo federal em buscar soluções eficazes para os problemas financeiros dos estados.

Sobre temas como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a legalização de cassinos e bingos no Brasil, Pacheco ressaltou a importância do debate democrático no Senado, buscando sempre o consenso entre os senadores. Além disso, ele defendeu a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar as contas dos municípios, reabrindo o prazo para parcelamento de dívidas com a Previdência Social e estabelecendo limites para o pagamento de precatórios.

Diante desses avanços e propostas, o presidente do Senado demonstrou confiança na aprovação dessas medidas no Legislativo, ressaltando a importância de superar as questões pendentes para avançar em outras pautas propositivas para o Brasil. A busca por soluções eficazes e o compromisso em encontrar alternativas para os diversos desafios enfrentados pelo país foram destacados por Rodrigo Pacheco como prioridades do Senado e do governo.

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