Os principais desafios enfrentados pelo sistema judiciário no que diz respeito às ações de saúde incluem a falta de uniformidade nas decisões judiciais, a ausência de critérios técnicos específicos para embasar sentenças e a sobrecarga dos tribunais. A falta de padronização nas decisões acarreta em insegurança jurídica, podendo resultar em tratamentos desiguais para casos semelhantes. Além disso, a falta de diretrizes técnicas claras leva os juízes a basearem suas decisões em laudos contraditórios, aumentando a incerteza e a lentidão nos processos.
A ineficiência no manejo das demandas repetitivas, a falta de investimento em tecnologias e sistemas de informação, a insuficiência de políticas públicas eficazes e a demora na prestação de serviços pelo SUS são fatores que contribuem para a hiperjudicialização da saúde. Além disso, a atuação das operadoras de planos de saúde, que muitas vezes negam procedimentos e tratamentos, também aumenta o número de ações judiciais.
Para lidar com esse cenário, é essencial pensar em soluções como a criação de protocolos e diretrizes clínicas, fortalecimento das câmaras e núcleos de conciliação e mediação em questões de saúde, aprimoramento da regulação e fiscalização e capacitação dos magistrados em matérias técnicas de saúde. Além disso, a implementação de sistemas de informatização e integração de dados entre os órgãos do sistema de saúde e o Judiciário podem agilizar o acesso às informações necessárias para a tomada de decisões.
Portanto, a hiperjudicialização da saúde no Brasil requer um esforço conjunto do Judiciário, Executivo, Legislativo e demais partes interessadas para criar um sistema de saúde mais eficiente, justo e menos dependente da intervenção judicial. É necessário buscar soluções multidimensionais para enfrentar esse desafio complexo e garantir um acesso adequado e equitativo aos serviços de saúde para todos os brasileiros.
