O PL 710/2024 propõe alterações no Sistema Nacional de Viação, estabelecendo que nas operações de implantação, operação, manutenção e restauração de rodovias, as administrações devem seguir padrões de qualidade e segurança. Além disso, prevê a criação de canais de ouvidoria para relatar problemas e irregularidades nas vias, tanto nas rodovias federais quanto estaduais.
De acordo com a proposta, a União terá até 2050 para certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2060 para garantir a boa administração das vias sob sua responsabilidade.
O senador Marcos do Val destaca a importância do projeto para alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, citando a norma ISO 39001 como referência. Ele ressalta que a gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país, e que a adoção das melhores práticas internacionais contribuirá para a melhoria da qualidade e segurança das rodovias nacionais.
A reunião da CI foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu os debates sobre o projeto e aprovou a sua tramitação. Este é mais um passo importante para garantir a qualidade e segurança das rodovias brasileiras, visando o bem-estar e a segurança de todos os usuários das vias.
