Essa medida visa garantir a reposição de conteúdos perdidos devido ao engajamento nas atividades estudantis, além de possibilitar a realização de avaliações em horários e períodos alternativos que sejam compatíveis com a atuação no movimento estudantil. O projeto, que recebeu o número PL 6.049/2019, foi aprovado na forma de texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
De acordo com Confúcio, a aprovação desse projeto permitirá que os líderes do movimento estudantil exerçam suas funções de maneira mais eficaz e sem obstáculos. O texto aprovado também proíbe que estudantes que estão envolvidos em atividades das entidades estudantis recebam faltas nas aulas da instituição de ensino superior, bem como impede a expulsão de estudantes por motivos relacionados a opiniões e atividades nessas entidades.
Além disso, o projeto proíbe o cancelamento de bolsas de estudo ou financiamentos para estudantes que estejam concorrendo ou tenham sido eleitos para cargos de representação estudantil até um ano após o término do mandato. O senador Confúcio destaca a importância do movimento estudantil na história do Brasil, relembrando momentos decisivos em que os estudantes tiveram participação ativa.
Para o relator, a medida busca garantir aos representantes estudantis o mesmo nível de proteção existente na área trabalhista para líderes sindicais, visando assegurar o exercício democrático dessas funções. O projeto agora aguarda votação em turno suplementar na CE, e ainda pode receber emendas dos senadores antes da decisão final.
Essa iniciativa representa um avanço nas relações educacionais, alinhando-se com práticas já consolidadas na proteção de representantes de categorias específicas contra atos antissindicais. A proteção aos dirigentes sindicais, agora incorporada ao ambiente acadêmico, visa garantir o papel fundamental desempenhado pelos representantes estudantis ao longo da história do país.