Um dos temas em discussão é a norma que autoriza as instituições financeiras a cobrarem juros capitalizados em suas operações de crédito. O Partido Liberal (PL) questiona essa prática, alegando que é prejudicial para a população em geral. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central defendem a manutenção da norma, argumentando que a jurisprudência permite a capitalização de juros.
Além disso, o STF está analisando a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos. O caso teve início no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora está sendo debatido no Supremo, com o ministro Dias Toffoli se posicionando a favor da contratação sem licitação, desde que siga critérios específicos.
Outro ponto em destaque é a ação do governo do Rio de Janeiro contestando o bloqueio de verbas da Emop para pagamento de verbas trabalhistas. O relator, Kássio Nunes Marques, votou para acolher o pedido e cassar as decisões da Justiça do Trabalho, sendo seguido por outros ministros.
Além desses temas em análise no plenário virtual, no plenário físico, a Corte pode julgar uma ação do Google sobre a quebra de sigilo telefônico de um grupo não identificado de pessoas. Antes disso, no entanto, deve finalizar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O Supremo Tribunal Federal segue realizando um importante trabalho de análise e julgamento de casos que impactam diretamente a sociedade brasileira. A expectativa é que as decisões tomadas durante esta semana tenham reflexos significativos no sistema financeiro, na administração pública e no acesso à justiça no país.
