Durante a Jornada do Direito da Saúde, foram abordados assuntos como quebra unilateral de contrato por parte dos planos de saúde, programas de compliance, direito de acesso a medicamentos inovadores na rede de saúde pública e suplementar, entre outras questões de extrema importância para a sociedade. O procurador geral da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin, ressaltou a relevância do debate, destacando a importância dos setores de saúde e regulação para a vida de todos os brasileiros.
O evento foi dividido em diversos painéis, mediados pela procuradora legislativa Cintia Talarico Da Cruz Carrer, onde foram discutidos temas como medicina defensiva no Brasil, os desafios na implementação de programas de compliance na área da saúde e rescisão unilateral de contratos de planos de saúde. A ideia era promover a integração entre a medicina e o direito, trazendo atualizações na área para advogados, médicos, juízes, promotores e consumidores.
Os participantes enfatizaram a importância do aprimoramento da legislação para acompanhar a evolução do cuidado médico, visando reduzir a necessidade da judicialização da saúde e equilibrar as relações entre os diversos atores envolvidos. O promotor de justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Reynaldo Mapelli Júnior, destacou a importância de discutir temas essenciais para garantir o direito à saúde e evitar conflitos que cheguem ao Judiciário.
Além disso, o advogado e professor de mestrado em Direito Médico da Unisa, Silvio Serrano, abordou os desafios relacionados aos programas de compliance na área da saúde, ressaltando a importância de evitar atos indevidos e corruptos nos estabelecimentos de saúde. A questão da quebra de contratos por operadoras de convênio de saúde, sobretudo daqueles pacientes considerados não rentáveis, também foi discutida, levantando a necessidade de uma regulamentação mais efetiva para proteger os consumidores.
Diante de tantas questões debatidas durante a Jornada do Direito da Saúde, fica evidente a importância de continuar promovendo eventos e discussões que visem aprimorar a legislação e garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos. A sociedade e os órgãos competentes devem se unir para encontrar soluções que equilibrem as demandas da área da saúde e promovam o bem-estar de toda a população.
