Essa decisão tem alcance nacional e promete beneficiar milhões de pessoas em todo o Brasil. Em São Paulo, por exemplo, estima-se que pelo menos 4 milhões de indivíduos poderão se beneficiar dessa oportunidade de renegociação. De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP), essa medida contribuirá significativamente para a redução da demanda apresentada ao Poder Judiciário.
Tanto o credor quanto o devedor terão a oportunidade de propor soluções negociadas, sendo que o devedor terá o prazo de 30 dias para responder à proposta. Caso a negociação seja bem-sucedida, o devedor terá seu nome limpo imediatamente após o pagamento da dívida. Todo o processo pode ser conduzido de maneira digital, facilitando a comunicação entre as partes.
Essa iniciativa é vista como mais um recurso para combater a inadimplência e reduzir os custos do crédito no Brasil. Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a quitação antecipada das dívidas é benéfica tanto para o credor, que recupera seu crédito, quanto para o devedor, que tem sua situação financeira regularizada.
Além disso, a medida se estende aos entes públicos, permitindo que cobrem seus créditos tributários ou não tributários por meio dos cartórios. Esse mecanismo possibilita uma solução prévia entre as partes, evitando possíveis restrições financeiras. Em resumo, essa decisão visa tornar o ambiente de negócios mais propício e promover uma maior educação financeira entre a população.
