Segundo o senador Laércio Oliveira, relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, o projeto busca reconhecer o papel dos motoristas profissionais que enfrentam diversas adversidades no trânsito. O texto abrange motoristas de veículos automotores, exceto aqueles das Forças Armadas, órgãos de segurança pública e atividades específicas.
A proposta estabelece a necessidade de um curso especializado em condução profissional, com uma carga horária mínima de 60 horas, regulamentado pelo Contran. Além disso, prevê jornada de trabalho de seis horas diárias, remuneração de horas extras e descanso adequado em viagens longas.
Em relação à remuneração, o projeto permite formas variadas, como pagamento por distância percorrida, tempo de viagem ou quantidade de produtos transportados, desde que respeitando normas de segurança. Os motoristas também terão acesso a programas de formação e atendimento de saúde, subsidiados pelo Senat e SUS.
Direitos e deveres dos motoristas também são abordados no projeto, como o direito de recusar conduzir veículos em condições inseguras e a realização de exames toxicológicos regularmente. Por outro lado, é determinado que os motoristas devem comunicar defeitos no veículo, conduzir com prudência e respeitar a legislação de trânsito.
O PL 490/2024 busca garantir direitos e melhorias na qualidade de trabalho dos motoristas profissionais, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade. Agora, aguarda-se a análise e deliberação nas instâncias competentes para sua possível aprovação e implementação.
