A ação foi protocolada na Justiça Federal e assinada por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos dois estados. Essas entidades alegam que o processo de reparação conduzido pelas mineradoras e pela Fundação Renova foi discriminatório em relação ao gênero e violou os direitos das vítimas, tanto no processo de cadastramento quanto na implementação das medidas.
Além da indenização por danos morais coletivos, as instituições também estão buscando a determinação de valores para a indenização individual das mulheres afetadas. Relatórios e documentos que comprovam as alegações foram anexados ao processo. A ação busca ainda o pagamento mínimo de R$ 135.552,00 para cada mulher afetada pelos danos materiais e pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos.
O acordo de reparação feito entre as mineradoras, o governo federal e os governos estaduais, que resultou na criação de mais de 40 programas geridos pela Fundação Renova, é considerado mal sucedido pelas autoridades. Negociações para revisar o acordo e chegar a uma solução para os mais de 85 mil processos relacionados ao desastre se arrastam há mais de dois anos. As mineradoras e a Fundação Renova ainda não se manifestaram sobre a nova ação movida pelas instituições de Justiça.
As instituições de Justiça argumentam que o cadastro das vítimas do desastre, fundamental para acessar os programas reparatórios, foi realizado de forma excludente em relação às mulheres, que representaram apenas 39% das pessoas envolvidas. A ação também destaca a necessidade de olhar de forma específica para mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, e a criação de medidas afirmativas para enfrentar as desigualdades de gênero evidenciadas no processo de reparação. Pesquisas também apontam questões de saúde mental associadas à sobrecarga de trabalho doméstico, levantando a necessidade de reconhecer as atividades laborais típicas das mulheres nas indenizações.
A decisão sobre essa ação judicial tem potencial para impactar significativamente a forma como as mineradoras e a Fundação Renova conduzem o processo de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana. A investigação sobre essa tragédia ambiental continua a gerar consequências e a mobilizar diversos atores em busca de justiça para as vítimas e de responsabilização pelas consequências do desastre.
