Senador critica ativismo do STF que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil

O senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento do recurso extraordinário (RE 635.659) que poderá resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. Em seu pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (21), o senador destacou a preocupação com o que ele chamou de ativismo “político-judicial” por parte do STF, que estaria desrespeitando a independência e a harmonia entre os Poderes da República.

Para Girão, o STF estaria indo contra a vontade do povo brasileiro ao insistir nesse julgamento e desconsiderar a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento do recurso. O senador enfatizou que a questão da política de drogas no Brasil é de competência do Congresso Nacional e não do Judiciário.

Durante seu discurso, o parlamentar levantou questões sobre possíveis interesses por trás da descriminalização das drogas, mencionando a atuação da empresa canadense Canopy Growth, maior produtora mundial de maconha e seus derivados, que investiu R$ 60 milhões no Brasil e estaria pressionando pela aprovação do PL 399/2015, que autoriza o plantio e produção de maconha para fins medicinais.

Girão também ressaltou os avanços feitos pelo Congresso Nacional na questão das drogas, citando a aprovação da PEC 45/2023, que considera crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. O senador fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que coloque a PEC antidrogas em votação o mais rápido possível, destacando a importância do tema para a sociedade brasileira.

O posicionamento de Girão reflete a preocupação de diversos setores da sociedade em relação à possível descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e o papel do STF nesse processo. A discussão sobre a política de drogas no Brasil continua sendo um tema sensível e de grande relevância para o cenário político nacional.

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