Essas medidas visam garantir que os aparelhos anunciados correspondam ao mesmo produto, marca e modelo homologado pela Anatel, evitando assim a comercialização de produtos irregulares. As plataformas terão a responsabilidade de impedir o cadastro de novos telefones com código de homologação em desacordo e remover todos os anúncios de aparelhos que não tenham passado pela validação.
As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas diárias que variam de R$200 mil a R$6 milhões, além de terem que retirar todos os anúncios irregulares. Caso as irregularidades não sejam corrigidas em 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma.
A fiscalização realizada pela Anatel entre os dias 1º e 7 de junho identificou a venda em grande escala de telefones celulares sem homologação nas plataformas de comércio eletrônico. A Agência ressaltou que as tentativas de mediação com as empresas não foram eficazes no combate a esse problema, que representa um alto potencial lesivo para os consumidores, podendo colocar em risco suas vidas, saúde e segurança.
Diante disso, as novas regras estão sendo implementadas para garantir a legalidade e a segurança dos produtos comercializados pelas plataformas de comércio eletrônico, protegendo assim os consumidores de possíveis danos causados pela venda de dispositivos não homologados.
