A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, porém ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar definitivamente lei. Com a nova MP, está prevista a inclusão de mais 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, elevando o total de famílias assistidas para 375 mil. O valor do auxílio é de R$ 5.100, a ser pago em parcela única.
De acordo com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação no Rio Grande do Sul ainda é considerada crítica, o que demonstra a urgência dessas ações governamentais. O valor total destinado para as 375 mil famílias atingidas pode chegar a R$ 1,9 bilhão, buscando amenizar os impactos das enchentes na região.
O Auxílio Reconstrução foi instituído pelo governo federal em maio, através da MP 1.219/2024, e desde então tem passado por ampliações e reforços para abranger um maior número de famílias afetadas. O acesso ao benefício depende de informações fornecidas pelas prefeituras e dados autodeclarados pelos responsáveis familiares, que devem atestar a veracidade das informações sob as penas da lei.
O programa não é considerado como fonte de renda e é pago independentemente de outras assistências sociais recebidas pelas famílias. A operacionalização do apoio financeiro é de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com os pagamentos sendo realizados pela Caixa Econômica Federal através de conta poupança social digital.
