Segundo Bomfim, o acesso ao procedimento de aborto legal é muitas vezes dificultado pela falta de oferta na rede pública de saúde, além da ausência de políticas públicas adequadas, falta de informação e recusa médica. O “pacotaço” de projetos foi elaborado em parceria com a antropóloga e professora da UnB, Debora Diniz, fundadora da Anis: Instituto de Bioética.
Um dos projetos em questão visa garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de mulheres e pessoas que possam gestar, determinando que os serviços de saúde tenham profissionais qualificados e evitem a recusa ao aborto legal por objeção de consciência. A objeção de consciência, que é um direito concedido aos médicos para evitar a realização de procedimentos que contrariem suas crenças, muitas vezes dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal.
Além disso, outro projeto de lei proposto por Bomfim visa obrigar os profissionais de saúde a informarem as vítimas de estupro sobre a possibilidade de interromper a gestação, proibindo o encaminhamento dessas mulheres a atendimentos pré-natal, perinatal, parto ou maternidade sem antes informá-las sobre o direito ao aborto legal.
A deputada também apresentou uma proposta que tipifica o crime de omissão de socorro nos casos em que ocorre a recusa ao aborto legal, seja em serviços públicos ou privados de saúde. Esses projetos, de autoria de Sâmia Bomfim, aguardam despacho de Lira para poderem tramitar e serem apreciados nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Portanto, a iniciativa de Bomfim visa garantir o acesso ao aborto legal para as mulheres brasileiras e enfrentar as barreiras que atualmente dificultam ou impossibilitam o procedimento nos casos autorizados por lei. A decisão de Lira será fundamental para o avanço desses projetos no cenário político nacional.
