Durante seu discurso, Jayme Campos ressaltou a vulnerabilidade dos clientes de planos de saúde privados no Brasil, citando dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apontam que 51 milhões de brasileiros possuem planos de saúde privados, sendo que a maioria está sob contratos coletivos, os quais podem ser cancelados a qualquer momento. O senador destacou que as operadoras vêm cancelando contratos de forma unilateral, afetando principalmente pessoas com doenças graves, idosos e outras condições especiais.
O parlamentar também mencionou um levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, que revelou a intenção de empresas como Amil e Unimed Nacional de cancelar um total de 110 mil contratos. Ele criticou essas companhias, classificando-as como “mercadores de saúde”, que têm aumentado as mensalidades de forma exorbitante, tornando praticamente impossível a continuidade dos segurados.
Jayme Campos ressaltou a importância de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia com as prestações dos planos de saúde. No entanto, ele destacou que essa decisão obriga os brasileiros que dependem dos planos de saúde a entrarem com ações judiciais, o que pode ser um processo difícil e moroso, especialmente em momentos de fragilidade.
Diante disso, o senador reforçou a necessidade de medidas mais rígidas para proteger os consumidores e garantir que as empresas de planos de saúde cumpram com suas responsabilidades de forma ética e transparente. A discussão em torno desse projeto de lei certamente contribuirá para uma maior conscientização sobre os direitos dos usuários de planos de saúde e a importância de regulamentações mais eficazes nesse setor crucial para a saúde da população.
