Repórter São Paulo – SP – Brasil

Senador critica excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e destaca importância da Lei da Anistia.

O senador Vanderlan Cardoso, do partido PSD de Goiás, fez duras críticas aos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, durante seu pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira. Em um discurso inflamado, o político destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e denunciou supostos erros e exageros nos procedimentos legais atuais.

Segundo Cardoso, a Lei da Anistia, aprovada em 1979, foi crucial para garantir a reconciliação e o perdão de crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979. Ele ressaltou que a legislação foi redigida pela equipe do então presidente João Figueiredo e aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional, desempenhando um papel fundamental no processo de redemocratização do país.

O senador expressou sua preocupação com os excessos presentes nos atuais processos judiciais, que estariam favorecendo uma nova onda de anistias. Ele criticou as prisões preventivas excessivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, e questionou a razoabilidade das penas estabelecidas até o momento.

Cardoso também mencionou a apresentação de seis projetos de anistia na Câmara e no Senado, que visam perdoar os acusados e presos dos atos de janeiro. Ele citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que denuncia violações aos direitos dos réus e as condições precárias nas prisões.

Em seu discurso, o senador enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal e garantir que os acusados tenham acesso a uma defesa justa. Ele concluiu chamando atenção para a necessidade de combater os excessos e erros nos processos judiciais, a fim de assegurar a justiça e a democracia no país.

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