Durante o evento, a palestrante Andrea Rascovski Ickowicz, integrante do Comitê, ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece princípios importantes a serem seguidos, como a finalidade do tratamento dos dados e a exclusão de informações após o cumprimento dessa finalidade. O objetivo do encontro foi disseminar a cultura de cuidado no tratamento de dados, visando evitar vazamentos que possam prejudicar pessoas físicas e até mesmo os funcionários da casa legislativa.
Na esfera do Legislativo paulistano, o Ato n° 1.510/2021 da Mesa Diretora determinou a aplicação da LGPD na Câmara Municipal de São Paulo. Para esclarecer a população, foi elaborada uma cartilha explicativa sobre a Lei, abordando aspectos como dados pessoais, armazenamento de informações, direitos dos titulares e bases legais para o tratamento de dados.
Diversos participantes, como Paulo Ferreira da Silva, chefe de gabinete da vereadora Edir Sales (PSD), e Fátima de Nóbrega, chefe de gabinete do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), destacaram a importância da conscientização sobre a proteção de dados. Silva ressaltou a relevância de preservar informações dos milhares de cidadãos que visitam diariamente a Câmara Municipal, enquanto Nóbrega enfatizou a relevância de eventos como esse para esclarecer dúvidas e promover a segurança de todos os envolvidos.
Assim, eventos como o “LGPD” evidenciam a preocupação das instituições públicas com a segurança e proteção dos dados pessoais, buscando garantir a privacidade e transparência no tratamento dessas informações sensíveis. A adoção de medidas educativas e informativas se mostra essencial para conscientizar indivíduos e evitar possíveis violações da privacidade.
