O senador destacou que a matéria também permitiria que as siglas abatassem multas por irregularidades na prestação de contas do fundo eleitoral. A proposta chegou a ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados, sob a liderança de Arthur Lira, mas posteriormente foi retirada. Renan Calheiros ressaltou que o perdão, que poderia atingir a cifra de R$ 23 bilhões em recursos públicos, ainda está sujeito à análise da Justiça Eleitoral.
Para o senador, essa medida representa um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e àqueles que agem de forma correta. Ele enfatizou que o Brasil é o único país do mundo que financia integralmente todas as eleições e todos os partidos políticos, tornando questionável a necessidade de uma anistia para aqueles que cometeram crimes e desviaram verbas públicas.
Além disso, Renan Calheiros também criticou o montante de recursos destinados aos partidos políticos, afirmando que já ultrapassam os R$ 7 bilhões. Ele sugeriu ao presidente Lula que a redução dos gastos públicos poderia começar pelos fundos Partidário e eleitoral, a fim de promover um equilíbrio nas contas públicas.
O senador enfatizou a importância do Brasil seguir o exemplo de outros países no que diz respeito ao financiamento público das eleições, apontando que, embora seja possível ter esse tipo de financiamento, ele não deve ser universal para garantir a sustentabilidade financeira do país.
Após seu pronunciamento, o senador recebeu apoio de alguns colegas parlamentares que se mostraram preocupados com a proposta de perdão às multas dos partidos. A discussão sobre a PEC 9/2023 promete ser acalorada nos próximos dias no Congresso Nacional.
