Com esse novo entendimento, o placar atual do julgamento está 5 a 3 a favor da descriminalização, contando com o voto divergente de Toffoli. O tema será debatido novamente na próxima terça-feira, quando o julgamento será retomado.
Os ministros que se manifestaram a favor da descriminalização foram o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Já contra a descriminalização votaram os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Todos os nove ministros concordam que é necessário estabelecer uma quantidade específica de droga para diferenciar um usuário de um traficante. No entanto, a quantia exata ainda não foi decidida, com sete ministros argumentando que essa definição deve ser feita pelo Supremo e dois defendendo que o Congresso seja responsável por essa decisão.
O julgamento, que começou em 2015, foi suspenso diversas vezes devido a pedidos de vista de alguns ministros. Nesta quinta-feira, os ministros Mendonça e Luiz Fux participaram da sessão remotamente.
O relator do processo é Gilmar Mendes, que inicialmente defendeu a extensão da medida para todas as drogas, mas acabou restringindo seu voto apenas à maconha, seguindo a tendência da maioria dos seus colegas.
Há divergências entre os ministros em relação à quantidade que caracteriza o uso pessoal da droga. Enquanto quatro ministros fixam em 60 gramas ou seis plantas fêmeas essa quantidade, Fachin afirma que cabe ao Congresso definir esse limite.
O debate sobre a descriminalização do porte de maconha no STF gerou reações no Congresso Nacional, que aprovou uma PEC para incluir a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição. Apesar disso, uma ala do Supremo acredita que é necessário diferenciar usuários de traficantes, independentemente da posição do Congresso.
O julgamento foi suspenso mais uma vez e será retomado para discutir a questão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão final do STF poderá estabelecer critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, evitando assim possíveis discriminações.
