Para Paim, a situação é considerada “gravíssima” devido à recusa de muitas seguradoras em aceitar contratos de proteção para caminhões e ônibus devido aos altos riscos envolvidos. Como alternativa, associações e cooperativas de transporte têm criado fundos próprios para prevenir e reparar furtos, roubos e acidentes. No entanto, a interpretação da Susep tem limitado essa prática, alegando que as associações estariam exercendo uma atividade de seguro privado.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), em seu relatório, destacou a situação preocupante dos motoristas de baixa renda, que ficam expostos à perda de renda quando seus veículos são imobilizados devido a sinistros, além do risco da venda de seguros falsos. Ele apresentou um substitutivo que também propõe alterações no Decreto-Lei 73, de 1966, equiparando os planos das entidades de autogestão às operações de seguro privado.
Após a análise da CI, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será terminativa. Caso seja aprovado sem recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além desse tema, a pauta da CI inclui também o projeto de lei 2152/2019, que proíbe tratamentos vexatórios a crianças no transporte coletivo. A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacando a importância de proteger crianças e adolescentes de situações constrangedoras nesse meio.
Diversos requerimentos também serão votados durante a reunião da CI, abordando temas como audiências públicas sobre o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e a valorização da carreira de analistas e especialistas em infraestrutura na gestão de grandes projetos do governo federal. A agenda da comissão promete debates intensos e importantes para o setor de transporte e infraestrutura do país.
