Inclusão de eventos esportivos no vale-cultura gera debates na Comissão de Educação do Senado

A inclusão de eventos esportivos no vale-cultura foi tema de debate na audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Senado (CE) nesta quinta-feira (20). O Projeto de Lei 5.979/2019, que propõe essa ampliação do benefício concedido às empresas para seus trabalhadores, dividiu opiniões entre os participantes do encontro.

De um lado, o presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol do Ministério do Esporte, Washington Stecanela Cerqueira, argumentou a favor da inclusão, destacando a importância do acesso aos eventos esportivos como parte do direito à cultura. Ele ressaltou que o esporte e a cultura são ferramentas essenciais para a inclusão e transformação social, especialmente nas periferias.

Por outro lado, a advogada Nathalia Pedrosa, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também manifestou total apoio ao projeto, enfatizando que o esporte, assim como a cultura, é uma forma de lazer e de formação sociocultural, contribuindo para o desenvolvimento do cidadão e da cidadania.

Entretanto, houve resistência por parte de debatedores ligados ao setor cultural. Deryk Vieira Santana, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, levantou preocupações sobre o possível impacto orçamentário da inclusão dos eventos esportivos no vale-cultura, destacando a necessidade de uma distinção clara na utilização dos recursos.

O advogado Felipe Legrazie Ezabella, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB em São Paulo, concordou com a criação de um voucher para o esporte, mas ressaltou a importância de uma regulamentação específica e separada da legislação sobre cultura.

Já o senador Carlos Portinho, relator do projeto na CE, defendeu a inclusão do esporte no vale-cultura, argumentando que as áreas de esporte e cultura estão ligadas ao entretenimento e lazer. Ele destacou que a unificação do tratamento de ambas fortalece os setores, evitando possíveis competições na escolha de utilização dos benefícios pelos trabalhadores.

O debate em torno do PL 5.979/2019 continua, com contribuições diversas sobre os impactos e benefícios da inclusão dos eventos esportivos no vale-cultura. A decisão final caberá aos parlamentares responsáveis pela análise e votação do projeto.

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