O projeto foi apresentado pela própria comissão e aprovado por unanimidade pelos seus membros. Agora, a minuta seguirá como projeto de resolução para tramitação. O objetivo principal da medida, de acordo com o presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes, é modernizar e otimizar o processo de análise dos projetos relacionados à outorga e renovação de serviços de radiodifusão.
Atualmente, a comissão tem mais de 700 propostas nesse sentido em tramitação, o que demanda muito tempo para análise devido à necessidade de votação nominal para cada item. Com a implementação do Sistema de Votação Virtual, espera-se uma maior celeridade na apreciação dessas matérias, permitindo que o colegiado dedique mais tempo aos temas essenciais relacionados ao direito digital e comunicação.
A proposta de mudança também recebeu elogios da senadora Zenaide Maia, que enfatizou a importância da comunicação para empoderar a população. Ela ressaltou que a informação é fundamental para que as leis sejam efetivamente executadas, uma vez que a falta de conhecimento da população pode comprometer a cobrança e aplicação das legislações.
Além da questão da votação virtual, a minuta aprovada também prevê a alteração da sigla da comissão para CCom, visando diferenciar claramente o colegiado da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), evitando equívocos na tramitação de matérias. Segundo Eduardo Gomes, essa mudança facilitará a identificação da área de competência da comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado.
