O PL também inclui a criação de dois novos impostos que serão pagos pelas empresas operadoras desses jogos e apostas licenciadas. Segundo o texto do projeto, a arrecadação desses impostos será destinada aos fundos de turismo, cultura, esportes e ao Fundo de Participação dos Municípios. Essa medida visa não apenas regulamentar as atividades de jogos de azar, mas também gerar recursos para áreas importantes para o desenvolvimento do país.
Após a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise do Plenário, onde os parlamentares terão a oportunidade de debater e votar a proposta em primeira instância. A liberação da exploração de jogos de azar é um tema controverso que divide opiniões, com defensores apontando para a possibilidade de aumento de arrecadação e criação de empregos, enquanto críticos levantam preocupações sobre os impactos negativos que essa liberalização pode ter na sociedade.
Cabe agora aos representantes do povo decidir se o Brasil caminhará para uma abertura no setor de jogos de azar, seguindo o exemplo de outros países que já adotaram medidas semelhantes, ou se manterá a proibição vigente até o momento. A discussão promete ser intensa e a decisão final trará repercussões significativas para o país como um todo.
