A justificativa para a prorrogação dos benefícios fiscais se deu em decorrência da reforma tributária, que estendeu esses incentivos até 2073 para a região da Zona Franca de Manaus. O receio era de que, sem atrativos fiscais em outras regiões do país, empresas migrassem para a Zona Franca, principalmente das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
O projeto aprovado implica na extensão dos benefícios do Padis até o final de 2029, permitindo que empresas habilitadas tenham isenção de impostos federais e obtenham créditos financeiros para investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. O relator do projeto, deputado André Figueiredo, assegurou que a proposta não impactará as metas de renúncias fiscais projetadas pela Receita para os próximos anos.
Além da prorrogação dos prazos, o governo busca reformular o Padis para contemplar também empresas responsáveis por projetos de design na cadeia de produção de semicondutores. A proposta visa incentivar o avanço tecnológico e fortalecer o ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
O projeto aprovado prevê que o BNDES e a Finep possam disponibilizar linhas de crédito para empresas do setor de semicondutores, com redução da alíquota do IOF. Também houve alterações nos prazos e questões regulatórias para otimizar o processo de habilitação e avaliação no âmbito da Lei da Informática.
Com essa aprovação, o objetivo é impulsionar o desenvolvimento tecnológico no país, fortalecendo a indústria de semicondutores e possibilitando a exportação de projetos de design para outros países fabricantes. Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde espera-se que seja aprovado para beneficiar a indústria nacional e promover a inovação tecnológica no Brasil.
