TSE anula condenação de inelegibilidade de ex-deputado Ottaci Nascimento, que volta a ficar elegível e mira prefeitura de Alto Alegre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (19/6), ao anular a condenação de inelegibilidade do ex-deputado federal Ottaci Nascimento, do PP-RR. Com essa reviravolta, o ex-parlamentar, que chegou a ser candidato a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020, volta a ficar elegível para futuras disputas eleitorais.

Em entrevista, Ottaci expressou sua felicidade com a decisão do TSE, porém ressaltou que não tem planos de se candidatar novamente em Boa Vista este ano. Ele afirmou com convicção que irá disputar a prefeitura de Alto Alegre, cidade vizinha à capital roraimense.

A condenação de Ottaci foi resultado de uma disputa judicial que começou em abril de 2022, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) o condenou por abuso de poder econômico. O ex-deputado foi acusado de distribuir cestas básicas e brindes durante a campanha de 2020, o que levou à sua inelegibilidade até 2028. Como resultado, seu registro de candidatura a deputado federal foi negado pelo TRE-RR, levando Ottaci a desistir da campanha.

No entanto, a defesa de Ottaci recorreu da decisão e conseguiu reverter a situação junto ao TSE. O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, destacou que não houve comprovação da gravidade do ato de doação das cestas básicas, e que a divulgação nas redes sociais do ex-deputado não teve seu alcance devidamente mensurado.

Em relação à sua mudança para Alto Alegre, Ottaci informou que transferiu seu domicílio eleitoral para a cidade vizinha de Boa Vista em 2022, onde está confirmado como pré-candidato à prefeitura. Além disso, ele trocou o Solidariedade pelo Partido Progressistas durante a última janela partidária.

Com isso, Ottaci Nascimento se prepara para novos desafios políticos, agora com o aval do TSE para concorrer em futuras eleições. Sua trajetória mostra a importância das instâncias superiores na revisão de condenações e na garantia dos direitos políticos dos cidadãos.

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