O indulto natalino assinado por Bolsonaro em 2022 gerou controvérsia ao perdoar os PMs envolvidos no episódio ocorrido em 1992, que resultou na morte de 111 presos. O Procurador-Geral da República à época, Augusto Aras, contestou a medida alegando violação da dignidade humana e de princípios do direito internacional público, além de ressaltar a classificação do homicídio qualificado como crime hediondo nos dias atuais.
Rosa Weber considerou que a concessão do indulto poderia desrespeitar recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no sentido de assegurar investigação, processamento e punição eficaz dos responsáveis. Os 74 policiais condenados pelo massacre buscavam no indulto presidencial uma possibilidade de revisão de suas penas, que variam de 48 a 624 anos.
O caso em questão é marcado por diversas nuances, desde a superlotação do presídio no momento do massacre até a controvérsia sobre a legítima defesa alegada pelos policiais. Com argumentos que envolvem questões legais, humanitárias e de direitos humanos, o julgamento no STF desperta grande interesse da sociedade e dos familiares das vítimas.
A decisão a ser tomada pelos ministros do Supremo terá um impacto significativo não apenas para os envolvidos diretamente no massacre do Carandiru, mas também para o entendimento e aplicação da justiça em casos semelhantes no país. O desfecho desse julgamento certamente terá repercussão nacional e levantará debates sobre impunidade, responsabilidade e direitos fundamentais.