O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou a importância econômica e social que a regulamentação dos jogos de azar pode trazer para o país. Segundo ele, países que já adotaram uma postura responsável em relação aos jogos viram um crescimento significativo no turismo e na arrecadação de impostos. A expectativa é que o Brasil possa gerar até R$ 100 bilhões em investimentos e criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Dentre os argumentos dos defensores do projeto está a possibilidade de regularizar uma atividade econômica relevante que já movimenta bilhões de reais mesmo de forma clandestina. Além disso, a regulamentação poderia contribuir para desvincular os jogos de azar do crime organizado, já que seriam submetidos ao controle do estado.
No entanto, parlamentares contrários ao projeto levantaram preocupações com relação ao aumento da ludopatia e a possibilidade de crimes como lavagem de dinheiro e prostituição serem facilitados pela legalização dos jogos. Integrantes da bancada evangélica foram os mais críticos, comparando o vício em jogos ao vício em drogas.
A proposta, que tramita no Senado desde 2022, estabelece regras específicas para cada tipo de jogo, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Além disso, prevê a criação de novos tributos que serão pagos pelas entidades licenciadas, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos).
O texto também contempla medidas de prevenção ao vício em jogos, como a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro) e a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores. Com a regulamentação, busca-se garantir a transparência dos jogos, prevenir a compulsão e proteger os apostadores.
Em meio a debates acalorados e divergências de opinião, a aprovação desse projeto marca um momento decisivo na história do Brasil em relação aos jogos de azar. Resta agora aguardar a votação no Plenário do Senado para conhecer o desfecho dessa polêmica e aguardada legalização.
