A proposta inclui a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções para estados mais populosos, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos. Durante a sessão da CCJ, vários senadores se manifestaram contra o projeto, citando preocupações com o impacto do aumento do vício em jogos na saúde pública.
O senador Magno Malta, do PL, alertou para os potenciais problemas sociais que a legalização dos cassinos poderia trazer, citando exemplos negativos dos Estados Unidos. Ele ressaltou que o vício em jogos de azar pode trazer sérias consequências para as famílias e indivíduos. Outro senador, Marcos Rogério, também do PL, destacou os impactos negativos do vício em jogos na saúde mental.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho, do PT, defendeu a importância econômica e cultural dos cassinos para os municípios brasileiros. Ele enfatizou a necessidade de regulamentação para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos sobre a atividade. O relator do projeto, senador Irajá, do PSD, destacou o potencial dos cassinos em gerar empregos diretos e indiretos e impulsionar o turismo no país.
A proibição da exploração de jogos de azar no Brasil remonta a 1946, mas o debate sobre sua legalização ganha força no Congresso com a aprovação do relatório na CCJ. Agora, o tema segue para deliberação no plenário do Senado, onde as opiniões divergentes dos parlamentares deverão ser amplamente discutidas antes de uma aprovação final.
