Câmara Legislativa do DF discute projeto polêmico de ampliação urbana no Conjunto de Brasília em meio a críticas e defesas

Na sessão desta quarta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal colocou em pauta o polêmico PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), projeto que tem gerado intensos debates e críticas por parte da oposição. O PLC 41/2024, proposto pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) do governo de Ibaneis Rocha (MDB), tem como objetivo ampliar as áreas destinadas a comércio, restaurantes e empreendimentos imobiliários em uma área tombada da capital.

O projeto também prevê a construção de novas quadras residenciais e a autorização para erguer prédios mais altos do que os atualmente existentes na região. Essas propostas têm provocado questionamentos sobre a preservação do patrimônio histórico de Brasília, tombado pela Unesco.

Durante um evento no Palácio do Buriti, sede do governo, o governador Ibaneis Rocha criticou a oposição, afirmando que não permitiria que sete deputados atrapalhassem o projeto de desenvolvimento da cidade. Essa declaração gerou repercussão entre os parlamentares, que agora avaliam se a votação do PPCUB deve ser realizada nesta quarta-feira.

O Conjunto Urbanístico de Brasília, planejado por Lúcio Costa, é considerado um patrimônio cultural e arquitetônico de grande importância, com quatro escalas urbanas fundamentais: residencial, monumental, gregária e bucólica. O PPCUB, no entanto, propõe mudanças significativas, como a permissão para construções mais altas em determinados lotes.

A oposição, representada pelo deputado Chico Vigilante (PT), critica fortemente o projeto, alegando que ele prejudica a preservação do centro de Brasília e favorece a especulação imobiliária. Por outro lado, a Seduh argumenta que as alterações propostas respeitam as normas atuais e buscam revitalizar áreas que enfrentam problemas de abandono e subutilização.

Diante das divergências e críticas, o futuro do PPCUB está em discussão e a possibilidade de adiar a votação para o próximo semestre também está sendo considerada. Enquanto isso, a oposição aguarda respostas do governo sobre as emendas enviadas ao projeto, buscando assegurar a preservação do patrimônio histórico e cultural da capital federal.

Em meio a esse cenário de debates acalorados, o presidente do Iphan, Leandro Grass, ressalta a importância de conciliar a preservação do patrimônio com o desenvolvimento da cidade, garantindo que as recomendações federais sejam respeitadas. A decisão sobre o PPCUB terá um impacto significativo na paisagem urbana de Brasília e na relação entre o patrimônio histórico e a modernização da capital do país.

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