A Lei Complementar 179, de 2021, já garante a autonomia operacional do BC, estabelecendo mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da instituição. No entanto, a PEC 65/2023 vai além, propondo que o BC se torne uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Durante a audiência, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu a proposta, destacando que o modelo de empresa pública proporciona flexibilidade e capacidade de mobilização de recursos. Segundo Meirelles, a autonomia financeira e orçamentária são fundamentais para garantir a perenidade da autonomia do BC e controlar a inflação de forma mais eficaz.
Já o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper, enfatizou a importância da aprovação da PEC 65/2023 para evitar constrangimentos de recursos e possibilitar avanços tecnológicos, como a implementação do PIX automático.
No entanto, houve críticas à proposta por parte do economista Paulo Nogueira Batista Junior, que questionou a real autonomia do BC em relação aos interesses financeiros. Segundo Batista, a instituição pode ser facilmente capturada por interesses privados, colocando em risco sua independência.
Em meio às opiniões divergentes, a repercussão da PEC 65/2023 também dividiu os parlamentares, com defensores e críticos da proposta. Enquanto o senador Vanderlan defendeu a autonomia orçamentária e financeira como uma proteção necessária para o BC, o senador Alessandro Vieira questionou a necessidade de alterações tão substanciais na Constituição para resolver questões de financiamento da instituição.
Diante das diferentes perspectivas apresentadas na audiência, o cenário político em torno da proposta de transformação do Banco Central em uma empresa pública continua envolto em controvérsias e incertezas. A decisão final sobre a PEC 65/2023 promete ser objeto de intensos debates e análises no cenário político brasileiro.
