De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a estatística demonstra que, entre 2021 e 2024, houve um aumento no número de operações policiais, porém, a letalidade policial registrou uma queda. Esses dados evidenciam que não há uma relação direta de causa e efeito entre esses fenômenos, como se acreditava anteriormente.
Outro ponto abordado na manifestação foi a defesa do fim do conceito de excepcionalidade nas operações policiais, propondo sua substituição pela manutenção e aperfeiçoamento dos protocolos de controle. Além disso, foi sugerida a criação de uma perícia independente nacional para colaborar com os estados na realização de perícias em casos de investigações de crimes envolvendo policiais, a fim de fornecer subsídios técnicos e científicos ao Ministério Público em investigações independentes.
Mattos também sugeriu a substituição do conceito de excepcionalidade por obrigações objetivas e positivas divididas em etapas prévias, concomitantes e posteriores às operações policiais, visando um maior controle de legalidade e legitimidade das ações. Essas medidas pretendem garantir a redução de riscos, a mitigação de danos e a contenção da letalidade em operações policiais, ao mesmo tempo que asseguram a prestação do serviço público de segurança.
Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou uma análise sobre resoluções recentes do Estado relacionadas ao protocolo de segurança em unidades escolares, capacitação de agentes de segurança para atendimento hospitalar tático, serviço de atendimento psicológico da tropa, controle de armas, munições e materiais bélicos, e a meta proposta de redução da letalidade policial. Todas essas medidas visam aprimorar a atuação policial e garantir a segurança da população do estado do Rio de Janeiro.
