De acordo com o senador Marcos do Val, baixos salários, exposição constante ao perigo, equipamentos inadequados e escalas cansativas são alguns dos problemas enfrentados pelos profissionais da segurança pública. Esses fatores podem levar a afastamentos, baixa autoestima, corrupção e problemas emocionais. Com a implementação do Pacto Nacional, essas questões poderão ser minimizadas.
O projeto inclui ações como reajuste salarial, critérios nacionais para promoção, reestruturação salarial e recompensas por bons serviços, como dispensas, elogios e medalhas. Além disso, o pacto prevê a realização de concursos públicos para recomposição dos efetivos e a compra de equipamentos de qualidade, como armamentos, máscaras, coletes e viaturas.
Outro ponto importante do pacto é a valorização da formação dos profissionais da segurança pública. Estão previstos cursos de capacitação, graduação e pós-graduação, além do treinamento anual para a aplicação dos direitos humanos e de instrumentos de menor potencial ofensivo nas abordagens. O projeto também promove o combate ao racismo, à discriminação de gênero e ao assédio moral.
A saúde dos profissionais também é uma preocupação do Pacto Nacional. O texto prevê atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico, além de avaliações anuais e ciclos de palestras sobre saúde. O incentivo à prática de exercícios físicos e a prevenção de doenças ocupacionais e de distúrbios mentais também fazem parte das ações propostas.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá a decisão terminativa. O Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública visa trazer melhorias significativas para a categoria, garantindo uma atuação mais eficiente e digna para todos os profissionais envolvidos.
