O foco principal da discussão será a PEC 3/22, em análise no Senado, que, se aprovada, permitirá que a União transfira os terrenos do entorno e dos acessos às praias para exploração empresarial e imobiliária. A deputada Sâmia Bomfim expressou sua preocupação com a proposta, afirmando que ela incentivará a grilagem, a ocupação desordenada e a privatização não só das praias, mas também de margens de rios, lagoas e ilhas, impactando negativamente áreas de preservação ambiental permanente.
Durante a audiência, serão discutidos os impactos socioambientais dessa medida, bem como as possíveis consequências para o acesso público das praias e para a preservação do meio ambiente. A deputada enfatiza a importância de se debater amplamente o tema e de ouvir diferentes pontos de vista para garantir a proteção das áreas costeiras e marítimas do país.
A PEC 3/22 tramitou na Câmara com o número 39/11 e foi aprovada em 2022. Agora, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha para estados e municípios e para ocupantes particulares levanta questionamentos sobre a gestão e preservação dessas áreas de relevância ambiental e cultural.
A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos acompanhem e participem da discussão, enviando perguntas e contribuições para os debatedores. É fundamental que a sociedade esteja informada e engajada nesse debate, que impacta diretamente o acesso e a preservação das praias e áreas costeiras do Brasil.
