Essas informações foram divulgadas pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). O Tesouro Nacional atua cobrindo calotes de estados e municípios em operações de crédito, retendo repasses da União até que a dívida seja quitada, além de cobrar multa e juros.
No acumulado do ano, o governo federal já quitou R$ 4,198 bilhões em dívidas em atraso de estados, sendo os maiores valores destinados ao Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vários estados negociaram acordos com o governo federal nos últimos anos, permitindo o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste fiscal. O Rio de Janeiro, por exemplo, entrou no RRF em 2022 e Minas Gerais está em processo de adesão ao programa.
No entanto, mesmo com as negociações em andamento, Minas Gerais foi o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF. Recorrendo a decisões do STF, o estado busca negociar um plano de ajuste com a União, sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. A Assembleia Legislativa de Minas está analisando um projeto de lei referente ao RRF estadual, enquanto o governo concordou em federalizar estatais locais para quitar as dívidas com a União.
Diante desse cenário, a política de recuperação fiscal dos estados endividados continua sendo um desafio para o governo federal e para as unidades federativas, exigindo negociações e acordos para a estabilidade econômica e financeira.
