A proposta prevê a inclusão de um artigo no Código Penal que criminaliza o desvio de recursos obtidos em arrecadações coletivas para finalidades diferentes das inicialmente divulgadas. A pena para essa conduta é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, podendo ser aumentada em casos de “comoção social”, termo que não é definido no projeto.
Segundo Cleitinho, a facilidade proporcionada pela tecnologia para realizar vaquinhas online também abriu espaço para golpistas se aproveitarem da generosidade das pessoas. O senador alerta para o risco de desvios por parte de indivíduos mal-intencionados, inclusive mencionando o uso indevido da influência de celebridades nas redes sociais para arrecadar recursos.
Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja analisado pelo Plenário do Senado. A intenção da proposta é proteger tanto os doadores quanto os beneficiários das campanhas de arrecadação coletiva, assegurando que os recursos sejam utilizados de acordo com o propósito divulgado.
É importante ressaltar que a reclusão, forma de pena privativa de liberdade, é cumprida em regime fechado no sistema penal brasileiro, sem possibilidade de liberdade condicional inicial. O projeto de lei busca coibir práticas fraudulentas e garantir a lisura nos processos de arrecadação coletiva realizados, trazendo mais segurança para esse tipo de iniciativa.
