O PL 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados desde 1991 e agora em pauta no Senado, tem gerado polêmica e divisão de opiniões entre os parlamentares. O texto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao projeto.
Segundo a proposta, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cassinos cada. Além disso, estão previstas regras para a instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com limites estabelecidos de acordo com a extensão dos rios.
O senador Irajá, relator do projeto, defendeu em Plenário que a medida visa promover o turismo, impulsionar a economia e criar empregos no país. Ele ressaltou que a proposta tem potencial para atrair investimentos bilionários e aumentar o número de turistas estrangeiros no Brasil.
Por outro lado, senadores contrários à proposta levantaram preocupações sobre possíveis impactos negativos da legalização dos jogos de azar, como o aumento da criminalidade, o vício em jogos (ludopatia) e problemas sociais decorrentes. Eles argumentam que o Brasil não estaria preparado para lidar com as consequências da liberação dos cassinos e bingos.
Diante das divergências, a discussão sobre o PL 2.234/2022 foi adiada para uma próxima sessão da CCJ, enquanto os parlamentares buscam encontrar um consenso sobre a regulamentação dos jogos de azar no país.
