Lessa, que está preso desde 2019, teve sua transferência autorizada por Moraes do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação está sendo planejada pelas autoridades de segurança de forma sigilosa.
O monitoramento de Lessa, segundo a decisão do ministro, inclui todas as comunicações, inclusive nos momentos de visita de familiares e atendimento advocatício. Decisões que envolvem o monitoramento das comunicações com advogados costumam gerar críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê nisso uma violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente.
Moraes, relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, defende que a medida é permitida pela legislação em vigor e justifica o monitoramento diante das peculiaridades do caso concreto.
De acordo com a decisão, Lessa será mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio. O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato.
A transferência de Lessa foi solicitada pela sua defesa, em função dos benefícios aos quais o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime. A operação, mesmo mantida em sigilo, está em andamento pelas autoridades de segurança.
