Debate no Ação Educativa critica descumprimento do Plano Nacional de Educação com prorrogação em pauta no Congresso

Na noite desta segunda-feira (17/06), a associação sem fins lucrativos Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Observatório Regional de Políticas Educacionais do ABC promoveram um seminário na sede da associação, em São Paulo, para discutir os dez anos do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Durante o evento, ressaltou-se que das 20 metas estabelecidas no plano, apenas quatro foram parcialmente cumpridas, demonstrando um descumprimento significativo.

Segundo a Ação Educativa, 90% dos dispositivos do PNE não foram cumpridos, o que levanta questionamentos sobre a efetividade e a falta de ações concretas para a melhoria da educação no país. O debate sobre a prorrogação do plano, que está em tramitação no Congresso com a proposta de estender sua validade até 2025, também foi abordado no seminário.

Durante o encontro, Ana Paula Brandão, gestora estratégica do Projeto SETA, destacou a necessidade de aumentar os investimentos em educação e criticou a falta de alinhamento entre as políticas sociais e o orçamento destinado ao setor. Para Brandão, o congelamento dos investimentos desde 2016 tem sido um entrave para o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, que deveriam ser priorizadas para garantir uma educação de qualidade para todos.

O professor Salomão Barros Ximenes, da UFABC, apontou a urgência em tomar decisões para garantir que as metas do PNE sejam alcançadas. Ele ressaltou a importância de não retroceder em relação aos avanços conquistados e alertou para os riscos da prorrogação do plano, tanto em termos jurídicos quanto na sustentabilidade das políticas educacionais em âmbito nacional.

O seminário, que contou com a presença de especialistas e educadores engajados na causa da educação, foi transmitido ao vivo e está disponível para visualização online, proporcionando um espaço de reflexão e diálogo sobre os rumos da educação no Brasil. A discussão sobre o futuro do PNE e a necessidade de efetivar as metas estabelecidas no plano foram temas centrais do encontro, reforçando a importância de investir na educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento do país.

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