CCJ votará projeto de legalização de jogos de azar após sucessivos adiamentos, com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO)

Após vários adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se prepara para votar nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que desperta grande polêmica: a legalização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo. O PL 2.234/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, conta com um relatório favorável elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO).

Esse projeto tem gerado intensos debates entre os parlamentares e a sociedade em geral. A legalização de atividades de apostas e jogos de azar é vista por alguns como uma medida que poderia impulsionar a economia e gerar empregos, além de regular um setor que, atualmente, opera de forma clandestina. Por outro lado, há quem critique a possível liberação dessas práticas, argumentando sobre os riscos de vício em jogos e lavagem de dinheiro.

O relator do projeto, senador Irajá, sustenta a importância da regulamentação dessas atividades, destacando a necessidade de estabelecer regras claras e fiscalização rigorosa para evitar abusos e irregularidades. Ele ressalta que o projeto contempla medidas de prevenção ao vício em jogos e destina uma parte dos recursos arrecadados para programas de assistência e tratamento de dependentes.

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para apreciação no plenário do Senado. A expectativa é que a votação seja acalorada e que os senadores apresentem diferentes argumentos a favor e contra a legalização dessas práticas de apostas. A decisão final caberá aos legisladores, que terão que ponderar os possíveis impactos positivos e negativos dessa medida para a sociedade como um todo.

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