Essa análise, disponível na plataforma mantida pela organização não governamental WWF-Brasil, tem como objetivo verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades. Marcelo Oliveira, criador da ferramenta, destaca que a Transparência do Ouro foi desenvolvida para auxiliar os órgãos públicos na análise da conformidade dos processos de produção de ouro, a partir de dados cruzados de diversas fontes.
Entre os critérios analisados estão a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, área requisitada para mineração, licenciamento ambiental, pagamento de tributos, existência de embargos ambientais e protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
É importante ressaltar que, dos títulos validados, a maioria (1.202) é destinada a atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por grandes indústrias de mineração. Além disso, apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade, foram identificados a partir dos 1.789 relatórios de lavra (RAL).
A baixa porcentagem de recolhimento de impostos levanta questionamentos sobre a lucratividade do garimpo e a possibilidade de simulações ilegais nessa atividade. A ferramenta Transparência do Ouro destaca a importância do fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, que podem contar com os cruzamentos de dados da plataforma para identificar casos que necessitam de investigações mais robustas.
Diante desse cenário, a ANM reconhece a defasagem temporal de seus sistemas de acompanhamento da situação do ouro, mas destaca que medidas estão sendo tomadas para fortalecer a fiscalização, como acordos de cooperação técnica com outros órgãos. No entanto, a agência também enfrenta desafios, como falta de recursos e investimentos, o que limita a eficiência de seus mecanismos de controle.
O Ministério de Minas e Energia tem atuado para fortalecer a ANM e os órgãos de controle, buscando autorização para a abertura de novas vagas e a realização de concursos públicos. A recente sanção de uma lei que equipara a remuneração dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras do país também é um passo importante para o fortalecimento da fiscalização na mineração de ouro no Brasil.
